Em sessão realizada no dia 22 de Agosto de 2019, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) fixou novos entendimentos pelo rito dos recursos representativos da controvérsia, bem como afetou novos temas a serem julgados futuramente. A TNU fixou as seg ...
Decisão: Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo. De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de ...
No primeiro trimestre deste ano, deram entrada 510.613 requisitos, ante 237.086 do mesmo período de 2018; concessões, porém, caíram 21% No benefício por idade, foram solicitadas 280.048 aposentadorias nos primeiros três meses deste ano, contra 105.3 ...